1981-04-07 - PORTARIA 7/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Portaria 35/78 de 23 de Junho (regulamenta o exercício da pesca).

1981-01-05 - Portaria 7/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Define atribuições e competências aos diversos serviços e entidades da Secretaria de Estado da Segurança Social participantes no processo de elaboração e execução dos programas incluídos nos Programas de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).